Talvez algum leitor estranhe o fato de tratarmos do problema do desarmamento desta forma, que diante de mundo (Brasil) por sua malignidade pecaminosa, ofendem seriamente o Coração Imaculado de Maria.
Entretanto, o tema cabe perfeitamente aqui, dado o caráter ignominioso das campanhas de desarmamento — também chamadas “pacifistas” — que buscam desarmar os homens honestos, deixando-os à mercê de quantos bandidos, cada vez mais numerosos, tendentes a ameaçá-los com suas armas. E também porque tais campanhas, em vez de colaborarem com a observância do preceito divino de “não matar”, favorecem assim a sua transgressão.
Com efeito, não se tomam medidas eficazes para evitar que delinquentes de todo gênero formem quadrilhas organizadas, contrabandeiem suas armas, e tornem com frequência reféns de seus instintos malévolos os cidadãos sem culpa e até os matem. Mas querem que a população abdique de um direito fundamental da pessoa humana: o de legítima defesa, sua e de sua família.
O plebiscito sobre o desarmamento, realizado no Brasil em outubro de 2005, mostrou que a grande maioria dos eleitores brasileiros não quer ficar à mercê dos delinquentes e votou em massa contra o desarmamento.
Apesar disso, sob a férula do governo Lula, foi mantido um conjunto de leis denominado Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, o qual dificulta enormemente a aquisição de armas de defesa pelos cidadãos honestos.
Como era de esperar, devido às numerosas restrições legais, a uma fiscalização draconiana e ao apoio incondicional da mídia, a compra de armas de defesa diminuiu muito. Ademais, houve um aumento de 11% no preço destas. Assim, estudo inédito divulgado em abril último pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a compra de armas de fogo no Brasil caiu 35% depois do tal Estatuto.
Com que resultados? Vejamos os dados publicados no diário carioca “O Globo” (2-4-13).
Os homicídios em residência com uso de armas de fogocresceram cerca de 26% desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento até hoje, passando de 2.503 para 3.155 ocorrências.
Segundo o Mapa da Violência 2013, as mortes no Nordeste, por cem mil habitantes, aumentaram de 19,4% em 2003 para 27,7% em 2009. No Norte, subiram de 13,4 para 22,1. No Sul, cresceram de 15,9 para 19,3. Apenas o Sudeste registrou redução: de 28 para 16,4 homicídios (na média do Brasil, a taxa caiu 1%).
Ou seja, a diminuição de armas legais em mãos de cidadãos honestos não deteve o aumento da criminalidade... com armas de fogo. Pelo contrário!
Assim sendo, por que continuar colocando empecilhos aos brasileiros que desejem ter acesso aos meios normais de defesa, numa sociedade tão assolada pelo crime como a nossa? Por que lhes restringir esse direito?
Quando se torna difícil para a polícia descobrir quem possa ser o autor de determinado crime, uma pergunta de primeira evidência se coloca: a quem aproveita o crime? Também a respeito dessa sanha em coarctar os direitos de legítima defesa do cidadão honesto, pergunta-se: a quem aproveita?
Enquanto isso, estamos acuados em nossas casas, quando podíamos estar vivendo normalmente sem medo de ser assaltados e mortos.
Luiz Gonzaga – Julho de 2013.
Luiz, parabéns pelo blog, que sempre acompanho.
ResponderExcluirTambém comungo da tese de que o "Estatuto do Desarmamento" cerceia apenas e tão somente o cidadão de bem do direito de buscar meios de se defender, visto que o malfeitor, como sua própria condição o caracteriza, vive à margem da lei, portanto inatingível por qualquer sanção legal. Este, por sua vez só reconhece como limite a força igual ou maior que a sua.
Com a constatação de que o Estado não consegue mais prover a segurança ao cidadão de bem, o "Estatuto do Desarmamento" adquire caráter punitivo ao cidadão de bem, impedido de buscar meios próprios de proteção.
Sou a favor de que todo cidadão de bem tenha condições de ter acesso à proteção, desde que com treinamento que o capacite no uso adequado de armas de fogo para proteção de sua família.
As leis que promovem o desarmamento só fariam sentido se houvesse uma maneira totalmente eficaz de impedir que bandidos tenham acesso a armas de fogo. Sem essa garantia, facilita a ação dos criminosos e faz a sociedade refém da violência, à espera de um Estado que não é capaz, nem de longe, de lhe prover segurança.
Abraços!